Análise sobre o comportamento das receitas e gastos dos candidatos a prefeito de Mossoró-RN na eleição 2020

Abstract

O processo de prestação de contas eleitoral compreende particularidades próprias, com obrigatoriedade cívica instigante ao exercício da democracia interativa. Consta nas normativas a afinação dos preceitos deferidos a elaboração e divulgação das contas, ressaltando a Contabilidade Eleitoral e o profissional contábil. Ante o exposto, o objetivo do estudo teve em analisar as receitas e despesas efetivadas na eleição de 2020, averiguando a origem da arrecadação, limites e concentração dos dispêndios, observando consonância com a legislação. Para fim de realização do estudo, adotou-se uma metodologia descritiva e documental, dentro de uma abordagem qualitativa, onde foram analisadas as prestações de contas dos candidatos a prefeito do município de Mossoró/RN, informações coletadas através dos demonstrativos divulgados no site Divulgacand-TSE, contendo os detalhes necessários para auferir juízo a respeito da destinação das receitas e despesas obtidas, de forma segregada. Contanto, conforme resultado das análises, evidenciou-se que as contas dos candidatos se mostraram em conformidade a resolução n.º 23.607 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, ressalvo o zelo dos concorrentes ao cargo em seguir as normas e os limites estabelecidos, destacando a relevância da Contabilidade Eleitoral auxiliando na aplicação dos recursos, e sua forte parceria na tomada de decisão no momento de prestar contas à Justiça Eleitoral. No que se refere a contribuição desse estudo, foi de estima relevância para mostrar a acuidade da contabilidade eleitoral diante das informações apresentadas, enfatizando a obrigatoriedade de prestar contas e constatação dos limites estabelecidos.