Direito
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Submissões recentes
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O fenômeno da uberização e sua configuração como relação trabalhista: entendimento dos Tribunais Regionais do Trabalho da região Nordeste
(2023-08-22)A transformação sócio-política catalisada pelo avanço tecnológico apresenta, constantemente, novas facetas da capacidade humana. A proliferação de plataformas, aplicativos, serviços de inteligência artificial e moedas ... -
De quem é a cidade? Espaço urbano desigual e população em situação de rua: uma leitura a partir da reivindicação dos novos direitos
(2023-08-16)O presente estudo tem por objetivo analisar a construção histórica da desigualdade no espaço urbano brasileiro e na cidade de Mossoró, interior do estado do Rio Grande do Norte. Apontando como o sistema capitalista e as ... -
As condições de trabalho dos policiais penais sob a perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
(2023-08-22)A pesquisa se concentra nas condições de trabalho dos policiais penais, observando o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Esta investigação destaca a urgência em entender os obstáculos desses profissionais, que ... -
O ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável e a análise da aplicabilidade do princípio da adequação social e do instituto norte-americano “exceção de Romeu e Julieta”
(2023-08-22)A prática de relações sexuais entre adolescentes, isto é, entre os maiores de 12 (doze) anos e menores de 18 (dezoito) anos, já é uma realidade na contemporaneidade, mesmo que incorra na conduta equivalente ao ato ... -
A trajetória dos ventos: uma reflexão jurídico-crítica acerca da transição energética e os conflitos socioambientais
(2023-08-21)Os conflitos socioambientais e impactos resultantes da implantação de parques eólicos no estado do Rio Grande do Norte é uma discussão que merece atenção. Apesar da energia eólica ser considerada uma forma sustentável ... -
Impeachment de Dilma Rousseff: um estudo sobre golpe parlamentar e erosão democrática
(2023-08-18)Reeleita como presidenta em 2014, a Sr. Dilma Vana Rousseff enfrentou uma crise política, financeira e social que alimentou o seu processo de impeachment, findando em 2016 com a destituição de seu cargo executivo. Nesse ... -
Acidente de trabalho e home office: uma análise acerca da responsabilidade do empregador
(2023-04-10)Trata-se de artigo que busca explicar acerca da responsabilidade do empregador pelo acidente de trabalho que o empregado sofre em regime home office. Com a evolução das tecnologias o teletrabalho se expandiu no país, ... -
A modernização do lançamento das contribuições previdenciárias através da DCTFWeb e as vantagens para a relação fisco e contribuinte
(2023-08-16)O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo apresentar um panorama sobre a "Modernização do Lançamento das Contribuições Previdenciárias através da DCTFWeb e suas Vantagens para a Relação Fisco e ... -
Ações afirmativas para ingresso no Ensino Superior: uma análise jurídica a partir das universidades estaduais no Nordeste
(2023-04-10)Dentro das modalidades das ações afirmativas, figuram, com maior destaque, as cotas universitárias, utilizadas para oportunizar o ingresso em cursos de nível superior. Na última década, o tema das ações afirmativas no ... -
Aplicação da justiça restaurativa nas escolas como ferramenta de prevenção ao crime: uma análise a partir de relatórios de projetos no âmbito nacional
(2023-08-21)O fenômeno da violência é um problema recorrente em nossa sociedade, principalmente quando se fala em sua propagação dentro do ambiente escolar. Por isso, foi relevante analisar como esse impasse pode ser controlado a ... -
Direito penal mínimo: a despenalização do furto à luz do princípio da proporcionalidade
(2023-08-16)A presente monografia tem por escopo analisar a proporcionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade ao delito de furto. Diante disso, a problemática que norteia essa pesquisa envolve a discussão acerca da ... -
Implicações fático-normativas do novo modelo protetivo da probidade administrativa
(2023-08-17)O presente estudo teve como objetivo a análise das implicações para o combate à corrupção administrativa advindas do novo modelo protetivo da probidade administrativa inaugurado pela Nova Lei de Improbidade Administrativa ... -
Migração venezuelana para o Brasil: uma análise dos direitos e a oferta de políticas públicas de acolhimento ao povo Warao no estado do Rio Grande do Norte
(2023-08-18)A pesquisa tem por objeto uma análise sociojurídica a respeito da migração venezuelana para o Brasil, a partir da presença do povo Warao no Estado do Rio Grande do Norte e na cidade de Mossoró, valendo-se de uma abordagem ... -
Animais domésticos como seres sencientes: um estudo da legislação e da política pública no município de Assú /RN
(2023-04-12)Esta pesquisa tem como propósito analisar a legislação de proteção animal e as políticas públicas no município de Assú, Estado do Rio Grande do Norte, considerando a importância de uma sociedade mais consciente e responsável ... -
Família multiespécie: guarda, direito de convivência e alimentos dos animais de estimação no direito das famílias contemporâneo
(2023-08-23)A presente pesquisa aborda o tema “Família Multiespécie: Guarda, Direito de Convivência e Alimentos dos Animais de Estimação no Direito das Famílias Contemporâneo”. A investigação deste tema justifica-se pela transformação ... -
Limites democráticos da liberdade de expressão: uma análise jurídica acerca dos riscos do bolsonarismo no Brasil
(2023-08-17)Nos últimos anos, inúmeros fatores corroboraram para a indução de uma erosão democrática e constitucional no Brasil. Diante de tal cenário, desponta no expecto eleitoral a figura de Jair Bolsonaro como outsider para as ... -
Ressocialização ficta e liberdade fracassada: uma análise sobre o trabalho penal feminino em face do machismo
(2023-08-22)O presente estudo buscou compreender o desenvolvimento do trabalho penal feminino, utilizado como instrumento para alcançar ressocialização, com base na influência do machismo dentro desse contexto. Através de uma ... -
O Direito como mera opinião ou a emergência do senso comum na (ir)reflexão jurídica: um panorama geral do caso brasileiro a partir do Supremo Tribunal Federal (2002-2022)
(2023-08-18)O presente estudo busca evidenciar a existência da opinião do julgador-intérprete como novo direito, o qual, por seu turno, origina-se da emergência do senso comum na irreflexão jurídica levado a cabo, neste caso, pelos ... -
Os Tapuias Paiacus, território e ambiente da Lagoa de Apodi: a transição de uma identidade de resistência para uma identidade de projeto
(2023-08-03)O presente trabalho volta o seu olhar para o ecossistema da lagoa da cidade de Apodi/RN que se apresenta enquanto objeto dessa pesquisa. Considerado um importante ponto turístico e cartão postal do município, a lagoa vem ... -
Inquérito n° 4.781/STF à luz do sistema acusatório brasileiro
(2023-08-18)Este trabalho acadêmico trata de dilemas prático-normativos relacionados ao Inquérito n° 4.781/DF, que foi instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, sob a ótica do sistema acusatório brasileiro, defendendo a ...
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