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Distribuição de royalties: o impacto da descoberta do pré-sal
(UERN, 2010)
A questão da utilização de recursos energéticos não-renováveis como o petróleo é
de vital importância, visto que os desafios e oportunidades que tal riqueza
proporciona devem ser usados para o benefício de todos. O ...
ASPECTOS POLÊMICOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
(2010)
Esta Monografia faz uma análise acerca das alterações na estrutura previdenciária
do servidor público que vem sendo feita mediante um processo de reforma
constitucional e legislativa. Nosso estudo inicia traçando uma ...
EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO COMÉRCIO ELETRÔNICO
(2010)
O presente estudo acadêmico é uma reflexão acerca da efetividade na aplicação do Código de
Defesa do Consumidor às transações efetuadas no comércio eletrônico. Caracterizado pela
ausência de um ambiente físico para a ...
A IMPORTÂNCIA DO ART. 41-A DA LEI 9.504/97 PARA A DEMOCRACIA NO BRASIL
(2010)
O trabalho perscruta a Lei nº. 9.840/99, que inseriu na Lei nº. 9504/97 o art. 41-A, com o fim de
combater a captação ilícita de sufrágio. A pesquisa investiga a repercussão da aludida norma nas
searas política, jurídica, ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA AOS INTERESSES METAINDIVIDUAIS
(2010)
O presente trabalho se presta a analisar a atuação do Ministério Público na tutela
dos interesses metaindividuais. O que se pretende é identificar os limites legais e
supra-legais de atuação do Parquet, analisando-se, ...
A VALORIZAÇÃO DO AFETO NAS RELAÇÕES PARENTAIS E A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
(2010)
O conceito de família existente hoje está muito diferente do conceito que havia no
Código Civil de 1916, para quem a família era patriarcal e matrimonial. A partir da
Constituição Federal de 1988, a família assumiu um ...
A LEI Nº 12.010/2009 E A ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS: A OPORTUNIDADE PERDIDA
(2010)
Já são expressivas as ações judiciais sobre temas que circundam a homossexualidade, e que,
antes tímidas e quase sem registros nas estatísticas jurídicas, hoje em muito estimulam a
produção forense. Percebe-se também ...
A objeção de pré-executividade e a questão da suspensividade imediata do processo de execução
(2010)
Em um processo de execução vislumbra-se, de forma clara, a coexistência de um credor, certo em seu direito de receber, e de um devedor, cujo direito de voz é sabidamente restringido. Tal restrição, para muitos, plenamente ...
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: HIPÓTESE DE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS EM SEDE DE PRISÃO ADMINISTRATIVA MILITAR
(2010)
A presente pesquisa tem como principal objetivo apontar hipóteses de impetração de
habeas corpus em sede de prisão administrativa militar, face à vedação contida no
§2º do art. 142 da Constituição Federal de 1988, posto ...
A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PLANOS DE SAÚDE EM FACE DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO NOS CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
(2012)
A saúde é um direito fundamental tutelado pela Constituição Federal. E embora seja
um dever do Estado, em virtude da falta de planejamento deste, assim como
investimento escasso, tornou-se inviável para ele a administração ...