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ANÁLISE JURÍDICA DA INTERDIÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL EM FACE DA PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
(2014)
Na atualidade são perceptíveis as dificuldades enfrentadas pela pessoa com transtorno mental,
especialmente a de baixa renda, a busca pela subsistência a tem levado à judicialização
desnecessária de suas limitações. ...
A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL GENÉTICO SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2014)
Embora a identificação criminal por perfil genético tenha sido uma experiência há
pelo menos 20 anos iniciada e dinamizada em vários países, no Brasil esta matéria
passou realmente a ser normatizada por meio da Lei nº ...
CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS PLANOS DE SAÚDE COM RELAÇÃO AOS IDOSOS
(2014)
Trata-se o presente estudo de uma análise da situação dos idosos diante dos planos e
seguros de saúde que proliferam atualmente no mercado consumidor. Há uma tendência
forte para a exclusão dos idosos e ocorre basicamente ...
OS CONTRATOS DE PLANOS DE SAÚDE E A RETROATIVIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO AO IDOSO
(2014)
Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde, em face à
Constituição Federal. Considera que o SUS não tem capacidade de abarcar toda a
demanda que lhe é atribuída. Análise da lei n.º 9.656/98, que ...
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENVELHECIMENTO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO CONSELHO DO IDOSO
(2014)
O presente estudo versa sobre as políticas públicas para a terceira idade e como o
Ministério Público e o Conselho de Direito do Idoso desempenham seus papeis a fim
de concretizá-las. Inicialmente, será feita uma ...
O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEU NOVO PERFIL INSTITUCIONAL: ATUAÇÃO NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
(2014)
As atribuições do Ministério Público no âmbito da tutela dos direitos sociais
demandam uma atuação pró ativa de seus representantes, buscando, em princípio, a
mobilização social e dos Poderes do Estado na busca da ...
O MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO DA TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA: técnicas processuais garantidoras de sua efetividade.
(2014)
O presente trabalho objetiva evidenciar as técnicas processuais existentes nas normas
integrantes do microssistema processual coletivo da tutela do patrimônio público e da
moralidade administrativa que, interpretadas ...
A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
(2014)
Pretende-se, com o presente estudo, analisar as possíveis interpretações conferidas
ao art. 37, § 5º da Constituição Federal, a partir da exposição das diferentes
manifestações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o ...
TUTELA DOS INTERESSES COLETIVOS: ASPECTOS GERAIS E LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA COISA JULGADA
(2014)
Os direitos transindividuais representam atualmente uma grande evolução no
meio jurídico, exigindo dos operadores do direito a habilidade e a atualização
necessárias para entender que a solução jurídica a ser ofertada ...