DEMOCRACIA DEFENSIVA E A SUA APLICAÇÃO ATRAVÉS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Abstract

O cenário global de erosão das democracias suscita a urgente análise da aplicabilidade jurisdicional da tese da democracia defensiva no país, baseada na teoria da democracia militante de Karl Loewenstein, através do Supremo Tribunal Federal, e que se encontra reavivada pela comunidade jurídica em decorrência da escalada dos movimentos autoritários. A partir disso, por meio de uma análise bibliográfica e documental, o presente trabalho busca distinguir a democracia defensiva e a democracia militante, a fim de pontuar o papel fundamental da jurisdição constitucional na tutela de direitos fundamentais através da utilização das medidas defensivas. Tem como objetivo mostrar que, apesar da aplicação da democracia defensiva ser um norte para a jurisdição constitucional, faz-se necessário manter a cautela ao operacionalizar a tese através do Poder Judiciário, vez que tais medidas militantes, suprimem direitos fundamentais, gerando precedentes de crise perigosos, que, a depender do contexto aplicado, acarretará em mais abusos. Por fim, através da análise dos casos concretos, infere-se que, a corte constitucional brasileira tem fundamentado suas decisões através dos princípios inerentes à democracia defensiva, sem citá-la diretamente, por meio de técnicas de ponderação e medidas de ordem legal, e estimula a reação proporcional do Estado, a fim de resguardar o Estado Democrático de Direito.