NEMO TENETUR SE DETEGERE: CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO DO RÉU AO SILÊNCIO PARCIAL EM INTERROGATÓRIO

Abstract

O direito ao silêncio parcial ganhou notoriedade no mundo jurídico após episódios envolvendo seu cabimento, repercutirem nas mídias sociais. A partir disso, o presente trabalho visa tecer considerações sobre o direito que é garantido ao réu, no processo penal, de exercer o silêncio parcial durante interrogatório. Isto é, de optar por responder somente os questionamentos de seu defensor. Para esse fim, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, analisou-se como os princípios e garantias esculpidas na Constituição Federal, consequência da mudança do sistema inquisitivo para o acusatório, repercutem no processo penal brasileiro. Além disso, discutiu-se como o direito ao silêncio está disposto no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o princípio nemo tenetur se detegere. Por fim, foi possível constatar que o entendimento dos tribunais superiores é uníssono no tocante ao cabimento do direito ao silêncio seletivo do réu em interrogatório, com base na função defensiva deste último e na proteção à não autoincriminação estampada na lei maior do país.